04/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1001396-02.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001396-02.2025.8.26.0266; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP); Recorrido: José Paulo da Rosa; Advogada: Vanessa Valeriani Tavares (OAB: 504661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio
20/08/2025 09:47

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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