TJSP - 0005356-63.2021.8.26.0996

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVERIO VICENTE DA SILVA

Advogados

LETICIA RAQUEL SOARES

OAB: 423945/SP

CPF *31.***.*93-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:50

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005356-63.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - OLIVERIO VICENTE DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 435, JULGO EXTINTA A PENA de OLIVERIO VICENTE DA SILVA, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84.

    Expeça-se Alvará, se necessário.

    Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Prov.

    Int.

    Hortolândia, 27 de agosto de 2025.

    André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: LETÍCIA RAQUEL SOARES (OAB 423945/SP)

  • 29/08/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 19:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:28

    Concedida Progressão de regime

  • 12/10/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:11

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 21:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/08/2023 21:26

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:26

    Declarada a Remição

  • 15/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 08:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:20

    Realizado Cálculo

  • 19/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 08:55

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2022 23:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:47

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 09:32

    Declarada a Remição

  • 30/09/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:20

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:55

    Decisão

  • 24/03/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 23:15

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:56

    Apensado ao processo

  • 11/12/2021 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/08/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/07/2021 10:52

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 12:59

    Realizado Cálculo

  • 30/04/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 19:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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