08/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:47

Juntada de Ofício
21/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:07

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 22:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
23/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:26

Juntada de Ofício
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Zanarde Negrão Bueno (OAB 276719/SP) Processo 1001783-87.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Richard Cristiano dos Santos - Diante do exposto, defiro a tutela provisória para determinar que as segunda e terceira partes requeridas (Estado de São Paulo e Município de Cerqueira César, responsáveis solidárias) providencie(m), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a internação compulsória da primeira parte requerida (Orivaldo Aparecido Faria) em estabelecimento adequado e especializado, às suas expensas, pelo prazo que recomendar o corpo médico, adotando as medidas ulteriores que garantam o atendimento das necessidades do tratamento, sob pena de multa diária estipulada em R$ 300,00 (trezentos reais).

O Município e o Estado deverão ser intimados, com urgência, para cumprir esta decisão e, inclusive, providenciar ambulância para a remoção da primeira parte requerida.

Fica autorizado, desde já, o uso de força policial para o cumprimento desta decisão, caso seja necessário.

A alta médica deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo.

Sem prejuízo da concessão da tutela provisória, determino que a parte requerente, Senhor Richard Cristiano dos Santos, proceda à emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias e sob de indeferimento, a fim de incluir o Senhor Orivaldo Aparecido Faria no polo passivo da ação.

Ainda, ressalta-se que eventual pleito de curatela deve ser objeto de ação própria, sujeita a procedimento especial.

Ainda, para aferir se a parte requerente faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no mesmo prazo, juntar cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda.

Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, a parte requerente poderá, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022636-26.2007.8.26.0224

Ana Maria Antunes de Campos

Espolio de Isaura Adelina Finati Mancini

Advogado: Marli Yamazaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2007 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1009829-59.2022.8.26.0020

Banco Itaucard S/A

Franz Jose Torrez Herbas

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1001606-24.2023.8.26.0266

Edna Pinto de Lima Sanches

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1001606-24.2023.8.26.0266

Telefonica Brasil S.A.

Edna Pinto de Lima Sanches

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1001438-49.2022.8.26.0042

Em Segredo de Justica

Advogado: Vinicius Vieira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 15:00

Exibir Processo