12/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001254-69.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirley Coelho do Nascimento - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. -

Vistos. 1.) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. 2.) Depois de analisar os argumentos trazidos pelas partes, percebe-se a existência das seguintes questões de fato: A) A autora efetivamente celebrou o negócio jurídico que ensejou os descontos em seu benefício? (ônus da prova: recai sobre o réu, nos termos do art. 429, II, do CPC e da jurisprudência do STJ) ; B) A autora, em virtude dos fatos narrados na exordial, sofreu danos morais indenizáveis? (ônus da prova: recai sobre a autora, nos termos do art. 373, I, do CPC). 3.) Em atenção aos artigos 9º e 10, do CPC, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para que manifestem eventual interesse pela produção de novas provas.

Frise-se que, aparentemente, a questão "A", supra, apenas poderá ser dirimida com base em prova pericial, seja de caráter grafotécnico (o que pressupõe a juntada do instrumento contratual pelo réu), seja de áudio (a recair sobre eventual gravação que corrobore a contratação), cabendo então ao requerido, se entender pertinente, apresentar expressamente o respectivo pedido e promover o oportuno adiantamento de honorários. 4.) consta dos autos em fls. 167/168 transferência bancária em conta em nome do autora, esclareça a parte autor no prazo de 15 (quinze) dias, sobre referido depósito trazendo aos autos extratos do mês de abril de 2025 agência 39 - Banco Mercantil do Brasil S/A, bem como informe em quais instituições financeiras possui relacionamento bancário e indique a agência bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

A juntada do extrato fica dispensada caso a autora reconheça o depósito realizado em sua conta conforme documentos juntados às fls. 167/168.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
20/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 08:22

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:30

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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