TJSP - 0001970-78.2012.8.26.0272
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 21:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/03/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP), Katia Cristina Faria Fernandes (OAB 380703/SP) Processo 0001970-78.2012.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Benedito Antonio - Fica o procurador da parte autora cientificado acerca da expedição dos Mandados de Levantamentos, bem como para que informe o seu cumprimento, no prazo de 15 dias.
Para expedição do Mandado de Levantamento, providencie o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões o preenchimento do formulário nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 0001970-78.2012.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Benedito Antonio - Ent.
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - O Depre disponibilizou a quantia requisitada no presente incidente, na qual está incluído o crédito da parte exequente, os honorários devidos contratualmente, bem como o valor devido ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira-SP.
A parte exequente requereu a expedição dos mandados de levantamento em seu favor, bem como, em favor de seu advogado.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente d Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor/Precatório, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.
Inexiste o interesse recursal.
Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, observando-se o formulário MLE apresentado aos autos.
No prazo de 15 (quinze) dias, junte o Município de Itapira o competente formulário para fins de expedição do Mandado de levantamento visando o repasse da quantia descrita como desconto previdenciário ao FMAP, o que deverá ser comprovada nestes autos.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias, certificando-se junto aos autos principais.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I. -
24/02/2021 04:41
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2018 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2018 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 15:48
Juntada de Ofício
-
18/05/2017 14:55
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2016 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2016 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2016 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2016 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2016 14:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 09:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 16:44
Recebidos os autos
-
19/08/2016 08:54
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2016 08:53
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2016 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2016 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2016 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2016 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 15:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2016 10:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2016 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2016 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2016 14:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2016 10:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2016 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2016 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2016 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2016 21:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 12:50
Juntada de Mandado
-
16/12/2015 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2015 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 11:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
17/11/2015 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2015 15:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/11/2015 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2015 12:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 14:31
Recebidos os autos
-
14/10/2015 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2015 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2015 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2015 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 14:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 13:57
Juntada de Mandado
-
28/08/2015 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2015 13:56
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2015 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2015 15:44
Expedição de Mandado.
-
13/07/2015 11:47
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2015 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2015 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2015 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2015 10:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
20/11/2012 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2012 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2012 00:00
Julgamento
-
21/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2012 13:10
Recebidos os autos
-
19/04/2012 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2012 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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