TJSP - 0000231-70.1986.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:13
Suspensão do Prazo
-
11/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000231-70.1986.8.26.0114O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.0000231-70.1986.8.26.0114 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações – Município de Campinas x Mahil Imoveis Ltda e outros – Adv: Valeria Murad Birolli (OAB/SP 94199), Said Elias Jorge (OAB/SP 118096), Nilson Theodoro (OAB/SP 103818), Carla Pires de Castro (OAB/SP 127252)PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. __________________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 02 de setembro de 2025. -
08/09/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000231-70.1986.8.26.0114 (114.01.1986.000231) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Mahil Imoveis Ltda - - Marisa Domene - - Espólio de Hilda Bonaldo Trefiglio - - Maria Lígia Trefiglio Ceccato e outro - João Roberto Gomes da Silva - - Luiz Fernandes da Rocha - - Cauby de Oliveira Barroca Filho e outros - Alexandre Specie - - Denise Aparecida Luciano - - Auandel Rodrigues da Vila - - Ednilson Dias dos Santos - - Leonilda Aparecida Ornaghi Costa - - Iolanda Etelvino dos Santos - - JOSE MARTINS FILHO - - Igreja Batista Nova Vida - - Luzia Trombina de Moraes - - Espólio de Jamiro Júlio da Silva - - Espólio de Manuel Moreira e Maria Nazaré Mendes Moreita - - ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS ALVEZ - - Leontina de Souza - - ESPÓLIO DE MANUEL MOREIRA e MARIA NAZERÁ MENDES MOREIRA - - Valdeci Souza Barra - - Douglas Carlos da Silva Ramos - - Jose Rogerio Leite - - Roseleny Pinheiro de Sena Leite - - Fatima Aparecida da Silva Troncon e outros - Em que pesem os pedidos de levantamentos de indisponibilidade que serão oportunamente analisados (fls. 3789-3836, 3838, 3868/3869, 3870-3875, 3877/3878), sobre o cumprimento da obrigação objeto dos autos, em petição de fls. 3839/3853, o Município apresenta o valor ainda devido de R$ 813.342,88 que, uma vez adimplido, poria fim à execução.
Nos termos da certidão de fls. 3431, observo que às fls. 2202/2203 consta três bloqueios de valores em contas das executadas: um ínfimo, um negativo e um no valor de R$ 931.9802,85 em desfavor de Marisa Domene.
A executada apresentou impugnação (fls. 2227-2245) a qual foi rejeitada por este juízo (fls. 2321/2322).
Foi, então, interposto agravo de instrumento contra a decisão (fls. 2341), o qual foi desprovido (fls. 2417-2427).
Apesar disso, não consta dos autos que o valor bloqueado tenha sido transferido.
Assim, nos termos do quanto alegado pelo Município, proceda-se à transferência de parte valor bloqueado (R$ 813.342,88) e a expedição de mandado de levantamento desta quantia em favor do Município de Campinas, conforme formulário de fls. 3853.
Indefiro, por ora, a liberação do valor excendente (fls. 3840, R$ 118.637,97), em vista do pedido de execução de honorários advocatícios (10% sobre o valor da causa, fls. 294).
Deverá o Município instaurar novo cumprimento de sentença para execução dos honorários de sucumbência apresentando o cálculo para execução.
Indefiro, ainda, o pedido da executada Mahil (fls. 3863-3866) para liberação do excedente em seu favor, uma vez que o bloqueio não foi realizado em conta bancária de sua titularidade.
Intimem-se. - ADV: MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), MARIA RENATA MAZON FRAGA (OAB 366958/SP), VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 261588/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 261588/SP), VALERIA MURAD BIROLLI (OAB 94199/SP), ANGELO AUGUSTO CAMPASSI (OAB 77914/SP), WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP), GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB 459710/SP), LARISSA NILSON PARADA (OAB 468379/SP), LARISSA NILSON PARADA (OAB 468379/SP), ANA PAULA GOMES (OAB 468347/SP), ISAÍAS JOSÉ DE SOUZA (OAB 463265/SP), ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP), RONALDO BARCELO DE SOUZA (OAB 446831/SP), PAULO HENRIQUE CARDOSO (OAB 446821/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), ELIANA DONIZETE DA SILVA (OAB 378390/SP), ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL (OAB 490982/SP), CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP), NILSON THEODORO (OAB 103818/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP), ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN (OAB 116301/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP), JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP) -
25/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:51
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:21
Bloqueio/penhora on line
-
08/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:31
Ato ordinatório
-
07/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:48
Ato ordinatório
-
30/01/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 11:04
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:27
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 11:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:43
Ato ordinatório
-
19/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 20:15
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 11:53
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
02/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 18:42
Evoluída a classe de 7 para 12078
-
31/08/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:08
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:01
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 12:00
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 18:26
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 14:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
02/08/2024 11:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
31/07/2024 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:31
Ato ordinatório
-
24/07/2024 09:26
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 09:14
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 17:50
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 21:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2024 21:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:32
Ato ordinatório
-
10/07/2024 14:28
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 18:09
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 18:08
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:40
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:46
Ato ordinatório
-
09/04/2024 10:37
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 17:47
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 10:25
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:25
Ato ordinatório
-
25/03/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 20:47
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 20:46
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 20:46
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 20:46
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 15:09
Juntada de Ofício
-
05/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 09:55
Protocolo Juntado
-
24/01/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 17:31
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2023 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:25
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 10:25
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 10:25
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 10:20
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 10:20
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 10:20
Juntada de Ofício
-
11/11/2023 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:15
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 17:15
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 17:15
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
09/10/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:47
Ato ordinatório
-
03/10/2023 19:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/07/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:00
Ato ordinatório
-
16/05/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/04/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
08/03/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:56
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:18
Autos no Prazo
-
14/02/2023 14:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/02/2023 13:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
25/01/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 12:27
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/12/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:07
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/08/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 14:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
19/07/2022 14:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/07/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:54
Autos no Prazo
-
01/07/2022 09:43
Autos no Prazo
-
01/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/06/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 18:28
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/12/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:32
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 16:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 13:21
Decisão
-
21/10/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:58
Juntada de Ofício
-
29/09/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:44
Recebidos os autos do Advogado
-
17/06/2021 14:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/06/2021 15:43
Autos no Prazo
-
15/06/2021 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 18:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 13:56
Serventuário
-
24/02/2021 13:44
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2021 16:33
Serventuário
-
23/02/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 14:47
Serventuário
-
12/02/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 13:45
Autos no Prazo
-
09/02/2021 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 13:04
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 14:26
Serventuário
-
17/12/2020 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 14:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/12/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 17:50
Serventuário
-
19/12/2019 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 10:53
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2019 10:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/11/2019 11:36
Serventuário
-
25/11/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 11:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/11/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 12:53
Autos no Prazo
-
07/08/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 18:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/07/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 11:22
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2019 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2019 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/03/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
01/03/2019 14:37
Autos no Prazo
-
01/03/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 10:26
Expedição de Mandado.
-
18/02/2019 10:26
Serventuário
-
18/02/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 15:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/01/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 17:50
Serventuário
-
03/09/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 15:45
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 17:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2018 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 14:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/07/2018 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2018 17:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/04/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2017 15:38
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2017 10:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/08/2017 09:43
Autos no Prazo
-
30/08/2017 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 14:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2017 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 10:48
Serventuário
-
23/05/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2017 10:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/01/2017 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2016 18:19
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2016 10:36
Autos no Prazo
-
28/04/2016 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2016 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2016 13:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/04/2016 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 15:47
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/04/2016 15:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/02/2016 15:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/02/2016 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2016 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2016 13:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/01/2016 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2015 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2015 17:59
Recebidos os autos do Advogado
-
03/09/2015 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/08/2015 09:30
Autos no Prazo
-
26/08/2015 09:15
Juntada de Mandado
-
03/08/2015 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2015 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2015 17:04
Ato ordinatório
-
15/07/2015 16:58
Juntada de Mandado
-
26/05/2015 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2015 12:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/02/2015 15:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
10/02/2015 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2015 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2015 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2015 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2015 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2014 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2014 17:22
Conclusos para despacho
-
19/11/2014 17:14
Juntada de Ofício
-
19/11/2014 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2014 16:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/11/2014 10:15
Proferido Despacho
-
02/10/2014 14:33
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 16:27
Autos no Prazo
-
08/05/2014 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2013 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2013 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2013 09:34
Expedição de Ofício.
-
01/10/2013 16:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2013 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2013 16:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
18/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2012 00:00
Retorno do Setor
-
30/01/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
09/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
07/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2011 00:00
Retorno do Setor
-
01/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
24/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
02/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2011 00:00
Retorno do Setor
-
23/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
21/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
07/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
20/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
15/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
29/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2010 00:00
Retorno do Setor
-
14/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/01/2010 00:00
Retorno do Setor
-
07/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/12/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
28/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/10/2009 00:00
Retorno do Setor
-
07/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2009 00:00
Retorno do Setor
-
18/08/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Diligência
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2009 00:00
Retorno do Setor
-
31/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2009 00:00
Retorno do Setor
-
16/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/03/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/12/2008 00:00
Incidente Recursal
-
16/10/2008 00:00
Retorno do Setor
-
14/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
15/08/2008 00:00
Retorno do Setor
-
14/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2008 00:00
Retorno do Setor
-
17/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/07/2008 00:00
Incidente Recursal
-
06/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2008 00:00
Incidente Recursal
-
26/03/2008 00:00
Retorno do Setor
-
19/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
06/03/2008 00:00
Incidente Recursal
-
08/02/2008 00:00
Retorno do Setor
-
07/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/02/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2007 00:00
Retorno do Setor
-
22/10/2007 00:00
Incidente Recursal
-
05/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
03/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
24/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2007 00:00
Retorno do Setor
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2007 00:00
Retorno do Setor
-
10/07/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/07/2007 00:00
Retorno do Setor
-
28/06/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
05/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2007 00:00
Retorno do Setor
-
21/05/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/05/2007 00:00
Incidente Recursal
-
16/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
16/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
02/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2007 00:00
Incidente Recursal
-
19/04/2007 00:00
Incidente Recursal
-
09/04/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
21/03/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2007 00:00
Aguardando Providências
-
13/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
15/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
23/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
18/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/01/2007 00:00
Incidente Recursal
-
19/12/2006 00:00
Retorno do Setor
-
29/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/11/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
27/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2006 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2006
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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