TJSP - 0012495-42.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012495-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1503943-14.2025.8.26.0506) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA - Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado nos termos do artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo por objeto a realização de perícia psiquiátrica no investigado ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA.
Conforme se verifica dos autos, a perícia de sanidade mental foi designada para o dia 21 de agosto de 2025, às 13:00 horas, no Fórum de Ribeirão Preto, mediante mutirão realizado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.
Contudo, conforme Certidão - Mandado Cumprido Negativo de fls. 63, o investigado encontra-se internado no Hospital Santa Tereza, no Setor Agudos 3, sem condições de receber intimação, em razão de estar sem documento de identidade com fotografia, tendo sido providenciado junto ao órgão competente (Poupa Tempo), mas ainda não confeccionado.
A circunstância foi confirmada mediante comunicação eletrônica de fls. 64/65, na qual Luciana de Souza Lima, enfermeira responsável pela coordenação do Hospital Santa Tereza, ratificou a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, esclarecendo que "o paciente está sem documento com foto (RG), já foi solicitado um novo documento de identidade, mas este ainda não foi confeccionado".
Considerando que a realização da perícia de sanidade mental constitui pressuposto processual indispensável para o regular prosseguimento do feito e que a ausência de documentação de identidade com fotografia inviabiliza o cumprimento da determinação judicial, impõe-se a adoção de medidas para acompanhamento da regularização documental.
ISTO POSTO, DETERMINO: 1.
Proceda o cartório, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, a cada 30 (trinta) dias, a diligências junto ao Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, por meio de contato telefônico ou eletrônico, para verificação da regularização da documentação de identidade com fotografia do investigado ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA. 2.
Após a regularização da documentação, expeça-se ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, solicitando a designação de NOVA data e horário para realização do exame, devendo os peritos indicados pelo Instituto fornecer o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Certificada a regularização documental, proceda-se a nova intimação do investigado para comparecimento na data, horário e local que vier a ser designado pelo IMESC, observando-se as formalidades legais. 4.
Intime-se o defensor dativo nomeado acerca do teor desta decisão. 5.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. - ADV: MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP) -
25/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:48
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:21
Conclusos para despacho
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29/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:20
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 17:11
Juntada de Mandado
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11/06/2025 10:40
Juntada de Ofício
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11/06/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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