29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027184-83.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Rodrigues Sposito -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027184-83.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Rodrigues Sposito -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
18/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 08:35

Julgado Virtualmente
04/07/2025 19:20

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio
07/04/2025 15:53

Processo Cadastrado
07/04/2025 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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