09/09/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000372-48.2021.8.26.0604 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a) LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça diretamente ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF, sito à Rua Benedito Manduca de Souza, 120, Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP (ao lado do Centro de Terapia), de terça-feira a sexta-feira, das 09h00min às 14h00min, EXCETO O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (Telefone: 3865-1339), munido de documento de identidade, cópia deste mandado e 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento.

Periodicidade dos comparecimentos: quadrimestral.

Início dos comparecimentos: 24/07/2025.

Fim dos comparecimentos: 08/09/2027.

Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem.

Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP.

Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado.

NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a).

DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados.

Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CÁTIA MARCELA FERREIRA (OAB 398143/SP)
29/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:39

Expedição de Alvará.
24/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:19

Concedida Progressão de regime
22/07/2025 20:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:29

Desapensado do processo
11/07/2025 10:29

Desapensado do processo
11/07/2025 10:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:48

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:27

Apensado ao processo
14/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/04/2025 09:08

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/10/2024 14:39

Apensado ao processo
26/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:29

Juntada de Mandado
25/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 22:33

Suspensão do Prazo
01/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/10/2023 12:54

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:23

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:13

Juntada de Mandado
13/01/2023 10:16

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:54

Juntada de Mandado
30/05/2022 14:52

Expedição de Carta.
30/05/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 14:52

Juntada de Mandado
18/05/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 23:11

Proferido Despacho
14/10/2021 14:20

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 01:24

Suspensão do Prazo
23/09/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:24

Expedição de Mandado.
22/09/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 18:21

Decisão
13/05/2021 15:49

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:43

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 20:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 19:55

Expedição de Ofício.
14/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:52

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 16:41

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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