07/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027236-79.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Roberto Noriyuki Hosokawa - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.207 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA REFERE-SE A MODIFICAÇÃO DE CARGO E NÃO APENAS POR ALTERAÇÃO DE CLASSE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:47

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1027236-79.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027236-79.2024.8.26.0482; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Roberto Noriyuki Hosokawa; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:26

Conclusão
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:17

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:00

Despacho
15/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:17

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 17:57

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 17:57

Despacho
13/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:26

Despacho
01/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:14

Julgado Virtualmente
17/07/2025 22:49

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio
31/03/2025 12:09

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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