02/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005318-90.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Barbara da Anuncuação Assis Oliveira -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: PATRICIA DA HORA SILVA (OAB 388199/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:42

Evoluída a classe de 436 para 156
22/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:33

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 18:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 09:10

Expedição de Carta.
02/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:27

Expedição de Carta.
12/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 23:03

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:27

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
11/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 09:13

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:13

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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