TJSP - 0018763-67.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE ETTORE QUARESMA PATREVITA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018763-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FILIPE ETTORE QUARESMA PATREVITA - Encaminhe-se à direção do presídio, os quesitos apresentados pela defesa às fls. retro, a fim de instruir o pedido de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime, em favor de FILIPE ETTORE QUARESMA PATREVITA, MT: 633503, RG: 61592567, RJI: 170185500-02, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. - ADV: DEBORAH DIAS MUNIZ (OAB 473271/SP)

  • 02/09/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:49

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:30

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 18:30

    Declarada a Remição

  • 10/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 15:33

    Apensado ao processo

  • 06/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2024 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2024 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/07/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:17

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 20:11

    Proferido Despacho

  • 27/01/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 11:17

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:05

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:59

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:23

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 05:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:16

    Decisão

  • 20/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 15:56

    Processo Entranhado

  • 12/04/2021 15:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 16:57

    Realizado Cálculo

  • 25/06/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/06/2020 20:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2019 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 18:23

    Decisão

  • 27/11/2018 21:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 14:24

    Decisão

  • 05/09/2018 14:24

    Decisão

  • 05/09/2018 14:23

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/09/2018 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:14

    Apensado ao processo

  • 05/03/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2017 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2017 00:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2017 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 14:32

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/05/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2017 11:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2017 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2017 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2017 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2017 16:47

    Decisão

  • 08/03/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 11:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/02/2017 11:04

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 17:25

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2017 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2016 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2016 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2016 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2016 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2016 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/09/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 11:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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