01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502501-05.2024.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RHUAN DE AZEVEDO DE SARRO -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal assumido pelo beneficiado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RHUAN DE AZEVEDO DE SARRO, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se com as cautelas de praxe.

A motocicleta foi entregue (fls. 65/66) Ciência ao Ministério Público.

Prov.

Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO CURY (OAB 351907/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP)
29/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 20:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
05/05/2025 20:37

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:25

Expedição de Alvará.
09/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:33

Ato ordinatório
09/12/2024 11:31

Juntada de Ofício
09/12/2024 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
09/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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