22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0038966-96.2013.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelado: Leonardo Manoel Barbosa da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelante: Município de São José dos Campos - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: 92217/MG) - Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:56

Ato ordinatório
15/07/2025 16:25

Situação de Julgado
13/06/2025 14:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/05/2025 02:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 16:12

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
05/07/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:10

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2017 14:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 12:07

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2017 20:22

Entrega em carga/vista
19/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 00:00

Publicado em
05/12/2016 21:02

Acórdão registrado
05/12/2016 13:14

AcórdãoFinalizado
30/11/2016 13:30

Não-Provimento
30/11/2016 13:30

Julgado
22/11/2016 00:00

Publicado em
17/11/2016 13:53

Incluído em pauta para 17/11/2016 01:53:19 local.
03/11/2016 11:13

Recebidos os autos à Mesa
01/11/2016 15:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
01/08/2016 09:59

Recebidos os autos pelo Relator
29/07/2016 00:00

Publicado em
28/07/2016 18:13

Conclusos para decisão
26/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
22/07/2016 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2016 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2016 18:16

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/07/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2015 00:00

Publicado em
25/06/2015 00:00

Publicado em
24/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2015 11:24

Recebidos os autos pelo Relator
22/06/2015 12:56

Conclusos para decisão
22/06/2015 11:01

Distribuído por sorteio
12/06/2015 09:17

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
12/06/2015 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2015 13:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
31/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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