12/09/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
11/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Prazo
20/08/2025 14:18

Unificação Pai
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2075210-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condominio Edificio Charrua - Embargdo: Juan Carlos Pereira Espino - Embargdo: G Serviços Técnicos, Manutenção, Instalações, Construções e Reformas Em Geral Ltda - Embargdo: Roncato Paisagismo Comércio de Plantas LTDA - Embargda: Christiane Agnes Roncato - Embargdo: Hr Arquitetos Associados Ltda - Embargda: Rosangela Minello -

Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos peloCONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHARRUA em face de JUAN CARLOS PEREIRA ESPINO, MG SERVIÇOS TÉCNICOS, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL LTDA, RONCATO PAISAGISMO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-ME CHRISTIANE AGNES RONCATO e HR ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA contra o v. acórdão de fls. 628/633, que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo-se a r. decisão que extinguiu a ação anulatória em razão do reconhecimento da decadência.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado.

Afirma que o acórdão não enfrentou o argumento de que a deliberação da assembleia de 14/11/2020 é absolutamente nula por ter tratado de matéria estranha à ordem do dia, como a reforma completa do andar térreo e alteração da guarita.

Aponta, ainda, contradição no julgado, que, ao mesmo tempo em que afastou a nulidade absoluta, ressalvou que "irregularidade na convocação ou instalação da assembleia" configuraria tal vício.

Argumenta que deliberar sobre tema não constante da pauta é, precisamente, uma irregularidade que torna o ato nulo.

Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, com a atribuição de efeitos infringentes, e o prequestionamento dos arts. 166, IV e V, 1.350 do Código Civil, art. 10 da Lei 4.591/64 e art. 489 do CPC. 2.- Voto nº 46.953 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Daiane da Silva Bandoni (OAB: 317299/SP) - Marilene Angelo (OAB: 334390/SP) - Ana Flávia Buoso Pinto (OAB: 466419/SP) - Manoel Alexandre da Silva Ferreira (OAB: 384215/SP) - Alexandre Cartolari (OAB: 238406/SP) - 5º andar
18/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
15/08/2025 09:41

Despacho
06/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:18

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 16:21

Prazo
28/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Acórdão registrado
24/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 09:55

Julgado virtualmente
15/07/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:02

Despacho
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:13

Prazo
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2025 11:14

Despacho
26/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 07:50

Prazo
15/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 19:28

Despacho
11/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:39

Prazo
18/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 17:16

Liminar
14/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio
14/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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