20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1188667-07.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Graça da Silva Paulo - Embargte: Andréa da Silva Ferreira - Embargte: Maria Bernadete Ferreira Teixeira - Embargdo: Paraíso das Ervas Produtos Naturais Ltda - II - Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C.

STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 22.11.2022).

Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual.

III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Cleder Oliveira de Araujo (OAB: 322346/SP) - Paulo dos Santos Gomes (OAB: 353377/SP) - 5º andar
25/03/2025 16:20

Petição Juntada
21/03/2025 19:06

Petição Juntada
19/03/2025 07:53

Documento Juntado
07/03/2025 11:49

Documento Juntado
07/03/2025 09:54

Expedição de documento
28/02/2025 11:44

Ato ordinatório
14/01/2025 23:19

Ato ordinatório
09/01/2025 12:05

Publicação
07/01/2025 13:37

Remetidos os Autos
07/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:49

Conclusos
22/12/2024 20:56

Ato ordinatório
20/12/2024 22:15

Petição Juntada
11/12/2024 13:18

Publicação
10/12/2024 13:36

Remetidos os Autos
10/12/2024 12:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 12:04

Conclusos
09/12/2024 21:35

Petição Juntada
04/12/2024 13:45

Publicação
03/12/2024 10:39

Remetidos os Autos
03/12/2024 09:53

Julgamento Sem Resolução de Mérito
02/12/2024 14:32

Conclusos
29/11/2024 17:02

Petição Juntada
29/11/2024 09:03

Publicação
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos
28/11/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 10:55

Conclusos
28/11/2024 00:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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