03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002177-11.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Espolio Carlos Alberto Danelucci - Massa Falida Destilaria Agua Limpa S/A - LASPRO CONSULTORES LTDA.. - - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Laspro Consultores Ltda -

Vistos.

P.339/340: Conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto infringentes.

Os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa, esclarecer a obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes na decisão embargada.

No caso concreto, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, pois não houve erro material já que a decisão embargada, no seu item 3, apenas resumiu a sentença proferida nos autos e os honorários complementares foram deferidos ao Sr.

Perito em virtude de seu pedido de p.201 e reiterado a p.257.

Portanto, fica mantido o julgado em seus termos originais.

Anoto, por fim, que os embargos de declaração se constituem em recurso de integração.

Não é de reforma, tampouco de nulidade.

Por isso, eventual inconformismo deverá ser sustentado por meio de recurso próprio.

Intime-se. - ADV: RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES (OAB 473625/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP)
02/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/09/2025 06:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/07/2025 06:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/12/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/09/2024 10:33

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/06/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/05/2024 05:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/05/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/05/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:26

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:55

Classe retificada de 1683 para 7
27/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento
19/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/08/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 06:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 06:49

Expedição de Certidão.
18/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:45

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 09:03

Expedição de Ofício.
30/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
29/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
29/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
28/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
04/11/2022 07:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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