03/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Prazo
29/05/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:09

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:23

Acórdão registrado
19/05/2025 18:49

Julgado virtualmente
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:46

Prazo
09/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 11:12

Acórdão registrado
07/05/2025 10:11

Julgado virtualmente
06/05/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:31

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:48

Informação
17/02/2025 14:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 14:40

Processo Cadastrado
06/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/02/2025 06:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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