20/08/2025 14:52

Prazo
20/08/2025 14:20

Unificação Pai
20/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:46

Julgado virtualmente
11/08/2025 17:42

Despacho
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 16:24

Prazo
17/07/2025 15:50

Unificação Pai
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:39

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:36

Despacho
07/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:24

Subprocesso Cadastrado
27/06/2025 13:38

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:02

Acórdão registrado
24/06/2025 19:28

AcórdãoFinalizado
24/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:30

Provimento em Parte
24/06/2025 09:30

Julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:54

Inclusão em Pauta
29/05/2025 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 13:56

Despacho À Mesa
28/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
28/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 18:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 09:39

Distribuído por competência exclusiva
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 15:16

Processo Cadastrado
04/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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