TJSP - 1013347-96.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013347-96.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisangela Jefferson Passos -
Vistos. 1 - Pontuo ser dever do Magistrado velar pelo correto cumprimento das normas, inclusive no que tange à comprovação da veracidade das declarações das partes, provendo o necessário para que a gratuidade judiciária seja deferida a quem efetivamente necessite.
Assim, deverá apresentar os extratos bancários relativos aos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive a conta mantida na Caixa Econômica Federal, remetente da transferência via "pix", indicada às fls. 96.
Outrossim, considerando que o critério para a concessão da gratuidade judiciária é o da renda familiar, deverá, a autora, nos termos da decisão retro, apresentar a documentação indicada às fls. 42 relativa ao cônjuge e a certidão negativa de débitos fiscais, uma vez que os "prints" de tela acostados às fls. 131/136 não se tratam, à toda evidência, do aludido documento.
Prazo de quinze dias. 2 - Sem prejuízo, deverá apresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado nos documentos acostados às fls. 33/34.
Intime-se. - ADV: TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP) -
29/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 05:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 05:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 05:30
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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