TJSP - 1010949-28.2024.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010949-28.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Jhonatan Silva Nascimento - Apelado: Marcos Murta -
Vistos.
Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado pelo autor no recurso de apelação, após ter o recorrente sucumbido em primeiro grau (fls. 273/300).
Observo que o autor, ora apelante, não pleiteou a gratuidade processual em sua petição inicial.
Neste momento processual, alega o recorrente que não tem condições de arcar com o preparo.
Juntou documentos.
Da documentação apresentada (fls.301/312), é possível verificar que não se trata de pessoa pobre, uma vez que declarou um patrimônio de R$ 431.544,13, como se vê na declaração de imposto de renda, exercício 2025, ano-calendário 2024 (fls.311).
In casu, o recorrente não obteve êxito em demonstrar sua hipossuficiência financeira e a alegada situação de pobreza.
Dessa maneira, INDEFIRO a gratuidade de justiça.
Destarte, deve o recorrente recolher o preparo recursal sobre o valor da causa atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.
Após, tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: José Matheus da Silva Maciel Araujo (OAB: 419250/SP) - Heverton Freire de Oliveira (OAB: 262387/SP) - 5º andar -
31/07/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 18:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/07/2025 20:04
Conclusos para decisão
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01/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 15:24
Julgada improcedente a ação
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12/06/2025 16:08
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Réplica
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20/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 16:23
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 16:27
Juntada de Mandado
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03/02/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2024 04:07
Juntada de Certidão
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27/11/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 17:39
Expedição de Carta.
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25/11/2024 17:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/11/2024 13:40
Conclusos para decisão
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22/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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