28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001000-47.2025.8.26.0038 (processo principal 1007596-98.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Tonetto - Banco Bradesco S.A. - Fls. 94: Trata-se de requerimento do executado BANCO BRADESCO S.A. solicitando seja determinada a intimação pessoal da exequente MARIA APARECIDA TONETTO e de sua procuradora CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA para que procedam à devolução do valor levantado em excesso (R$ 8.503,74), sob pena de adoção de medidas constritivas.

O pedido fundamenta-se na decisão de fls. 86/87, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, reconhecendo excesso de execução no montante de R$ 8.503,74 e determinando à exequente a restituição voluntária do valor no prazo de 15 dias.

Constata-se dos autos que a exequente não cumpriu espontaneamente a determinação judicial no prazo estabelecido, permanecendo inerte até a presente data.

O pedido formulado pelo executado, embora legítimo em sua pretensão, não pode ser atendido nos presentes autos por inadequação procedimental.

Com efeito, a situação configurada pela decisão de fls. 86/87 gerou uma inversão na posição de credor e devedor: o Banco Bradesco S.A., antes executado, tornou-se credor do valor de R$ 8.503,74, enquanto Maria Aparecida Tonetti, antes exequente, passou à condição de devedora.

Isto posto, considerando a inadequação procedimental, INDEFIRO o pedido de intimação pessoal formulado nestes autos, sem prejuízo da propositura de novo cumprimento de sentença pelo interessado.

Esclareço ao executado BANCO BRADESCO S.A. que a decisão de fls. 86/87 constitui título executivo judicial apto a embasar cumprimento de sentença contra MARIA APARECIDA TONETTO,observando-se o Comunicado 1789/2017.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:53

Indeferido o pedido
19/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:59

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
30/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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