TJSP - 1010172-15.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010172-15.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidmar dos Santos Silva -
Vistos.
Fls. 32/34 - Postergo a análise da gratuidade para a hipótese de interposição de recurso após a prolação de sentença, se o caso, ficando, por ora, desobrigado o autor do recolhimento das custas, uma vez que em primeiro grau de jurisdição o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09).
No mais, reporto-me à decisão de fls. 29/30, item 3.
Intime-se. - ADV: CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO (OAB 213868/SP) -
01/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 05:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 05:01
Conclusos para decisão
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28/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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