05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023506-56.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Correa Leite - Banco Agibank S.A. - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa.

Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção (cópia de carteira de trabalho, relatório de constas junto ao Registrado, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias, cartões de crédito e declaração de imposto de renda, documentos que devem ser inseridos com anotação de sigilo no Sistema).

Com a juntada, voltem conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 03/09/2025 - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP)
04/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023506-56.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Correa Leite - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP)
25/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 22:56

Audiência Realizada Inexitosa
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:00

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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