08/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019224-51.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Jose Rodrigues -

Vistos.

Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel situado na Rua São Paulo, 78, Chácara Guanabara, Mogi das Cruzes, com área de 96038 m2, conforme planta e memorial que instruem a inicial, sem registro imobiliário conhecido a fls. xx.

A parte autora alega a posse por mais de 40 anos.

A União, Estado e o Município regularmente cientificadas, permaneceram silentes.

O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 7780).

Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.124)..

Sem curadoria especial.

Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

A perícia é imprescindível.

Para tanto, momeio Ralph Gerth o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP)
29/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:16

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:57

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:56

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 05:09

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 14:45

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:36

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 05:31

Recebida a Petição Inicial
06/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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