21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004938-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laercio Cavalcante de Souza -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
18/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:27

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:06

Julgado Virtualmente
04/07/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 16:29

Processo Cadastrado
16/05/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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