TJSP - 1002237-82.2024.8.26.0443
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:41
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 15:40
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/09/2025 15:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002237-82.2024.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Gianon de Goes - VISTOS Suspendo o processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.
Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.
Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47 do E.
TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.
Anote-se a suspensão.
INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Flávia Nogueira Feres de Brito (OAB: 451742/SP) - Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:54
Despacho
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01/09/2025 09:20
Conclusos para despacho
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01/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:42
Expedido Termo de Intimação
-
21/07/2025 11:13
Distribuído por sorteio
-
18/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2025 12:21
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 15:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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