03/09/2025 14:52

Processo suspenso
03/09/2025 14:52

Processo suspenso
03/09/2025 14:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001564-75.2023.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Recorrida: Bruna Passareli Consolin -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:43

Despacho
29/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Prazo
05/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:32

Despacho
05/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:08

Julgado Virtualmente
14/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:46

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:58

Prazo
09/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 17:18

Julgado Virtualmente
07/05/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio
17/01/2025 09:19

Processo Cadastrado
16/01/2025 17:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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