TJSP - 0006105-72.2016.8.26.0053

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GILDO BRIAO

CPF *96.***.*61-04

PAULO DONISETE MAGLIO

CPF *55.***.*85-26

EMANUEL MORAES MESQUITA

CPF *91.***.*03-69

CARLOS ALBERTO MORAES MESQUITA

CPF *62.***.*31-92

MARIA EMILIA DOS SANTOS

CPF *37.***.*14-09

Advogados

NELSON GARCIA TITOS

OAB: 72625/SP

CPF *65.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

VAIL II PRECATORIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA.

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RICARDO INNOCENTI

OAB: 36381/SP

CPF *35.***.*19-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB: 130329/SP

CPF *04.***.*41-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006105-72.2016.8.26.0053/49 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Tânia Regina da Silva Ferreira de Souza - para fins de intimação (excluir depois) - - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Execução nº 2023/000573 VISTOS 1.

    Fls. 144: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA com o cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.

    Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (CPF: *19.***.*05-11), em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: *50.***.*16-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 68/71, datado de 06/11/2023, protocolado nos autos em 08/11/2023.

    EP 0019899-70.2022.8.26.0500 .

    Anote-se.

    Anote-se o patrono da cessionária Dr.

    Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, que advoga em causa própria.

    Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

    Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1.

    HOMOLOGO, ainda, a RECESSÃO de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do cedente ROGÉRIO MAURO D'AVOLA (CPF: *50.***.*16-85), credor (a) originário (a): TÂNIA REGINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, em favor da cessionária ATLANTA ASSESORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 113/118, datado de 03/10/2024, protocolado nos autos em 10/10/2024 - EP0019899-70.2022.8.26.0500.

    Anote-se o patrono da cessionária Dr.

    Rogério Mauro D'Avola, OAB/SP 139.181, conforme procuração acostada às fls. 112, com poderes para receber e dar quitação.

    Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

    Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

    Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)

  • 02/09/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006105-72.2016.8.26.0053/50 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Gildo Brião - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI.

    O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)

  • 01/09/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:07

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 29/08/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006105-72.2016.8.26.0053/50 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Gildo Brião - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)

  • 28/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:21

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006105-72.2016.8.26.0053/46 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Antonio José Marques da Silva - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA.

    E Nelson Garcia Titos (depósito(s) de 09/04/24 - EP(0019916-09.2022.8.26.0500) - fls. 119). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a CESSIONÁRIA, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4- Fls. 153.

    O advogado originário apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). a) Cessionária: 70% CREDOR(ES): Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA.

    CNPJ: 08.***.***/0001-35 ADVOGADO(S)/OAB(s) ROGÉRIO MAURO DAVOLA - OAB 139181/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 119 b) Advogado Originário: 30% CREDOR(ES): Nelson Garcia Titos CPF(s): *65.***.*64-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Nelson Garcia Titos - OAB 72625/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação - honorários 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)

  • 03/03/2025 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 17:43

    DEPRE - Pagamento Parcial na Conta DEPRE

  • 10/07/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:48

    Mudança de Magistrado

  • 25/03/2024 17:44

    Mudança de Magistrado

  • 25/02/2024 19:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:39

    Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

  • 21/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 20/12/2022 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2022 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 04:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2022 06:03

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 28/01/2022 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 21:39

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 28/01/2022 21:38

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 28/01/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:30

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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