03/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500054-88.2024.8.26.0279 - Termo Circunstanciado - Receptação - ELISAMARA LIMA DOS SANTOS - Intime-se a parte averiguada, para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da transação penal ou justificar o motivo do descumprimento, sob pena de revogação do benefício - ADV: RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP)
19/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:31

Decisão Determinação
18/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:36

Decisão Determinação
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:57

Juntada de Mandado
06/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:20

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:48

Homologada a Transação Penal
16/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:36

Juntada de Mandado
14/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:35

Juntada de Mandado
26/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:31

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:23

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:06

Juntada de Ofício
13/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:35

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:23

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:29

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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