13/05/2025 15:46

Decisão Monocrática - Provida
11/03/2025 12:03

Informação
04/02/2025 18:52

Informação
10/01/2025 16:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/01/2025 16:19

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/01/2025 16:18

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:00

Documento Finalizado
10/01/2025 15:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/01/2025 18:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:17

Expedido Certidão
16/12/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 13:29

Despacho
13/12/2024 09:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 11:38

Juntada de petição
11/12/2024 11:38

Expedido Termo
10/12/2024 12:10

Expedido Certidão
10/12/2024 12:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:46

Juntada de petição
04/12/2024 16:46

Expedido Termo
04/12/2024 11:27

Expedido Certidão
02/12/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 09:06

Recurso Especial
29/11/2024 15:38

Expedido Termo
13/11/2024 17:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/11/2024 10:20

Prazo
13/11/2024 10:20

Prazo
12/11/2024 23:15

Juntada de petição
12/11/2024 23:15

Expedido Termo
12/11/2024 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 11:21

Expedido Certidão
12/11/2024 11:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 19:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/11/2024 19:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 19:07

Baixa Definitiva
02/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2024 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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