TJSP - 0112450-86.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112450-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Eliane Rafalzik Dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Trata-se de recurso interposto em face da decisão que impôs penalidade de multa por litigância de má-fé, a princípio, por ter a autora proposto duas demandas fundadas na mesma causa de pedir, remota e próxima, com o propósito ou de elevar de forma artificial os honorários advocatícios, ou para fugir ao limite das obrigações de pequeno valor.
Recebo o recurso de agravo de instrumento.
Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões. - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 17:29
Despacho
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01/09/2025 13:39
Conclusão
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29/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:06
Expedido Termo de Intimação
-
29/08/2025 12:01
Distribuído por sorteio
-
27/08/2025 10:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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