TJSP - 1006098-22.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006098-22.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Baz Avansini -
Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006098-22.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - José Baz Avansini -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.
Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP) -
18/08/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 18:07
Baixa Definitiva
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18/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:18
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/07/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/07/2025 19:06
Julgado Virtualmente
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04/07/2025 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
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31/05/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:21
Expedido Termo de Intimação
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20/05/2025 11:35
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 16:09
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 14:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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