11/09/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
20/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503706-73.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IOLANDA LÍDIA DOS SANTOS FEITOSA - - LUCAS FELIPE LEME MACHADO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Anote-se o nome do Advogado constituído pelo réu, caso ainda não providenciado.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu, pelos motivos expostos a fls. 164/166.

O representante do Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício em sua cota de fls. 174/175.

DECIDO.

Não obstante aos argumentos trazidos pela Defesa do acusado, o pedido de concessão de revogação da prisão preventiva formulado não comporta acolhimento.

Inexiste qualquer alteração na situação fática que possa ensejar a liberação neste momento.

Anote-se ainda que a manutenção do réu no cárcere é medida que se impõem a fim de se garantir a ordem pública, máxime perante a pacata sociedade local, que vem sendo assolada pelo comércio de drogas, o que tem gerado grande clamor público, sendo prematura a liberação do acusado sem a disseminação das consequências de sua eventual conduta ilícita.

Vale citar: ... o conceito de ordem pública não se limita só a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão... ( Processo Penal ed.

Atlas Julio Fabrini Mirabete ) Ademais, depreende-se que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, de tal sorte que se encontram presos preventivamente.

Os fundamentos da r.

Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, que ora adoto, bem resistem ao quanto ora consignado pela Defesa, bem como já houve decisão recente em que foi analisada a necessidade da mantença da prisão preventiva nos termos do artigo 316 do CPP, conforme se observa a fls. 162/163.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se o advogado constituído, através do DJE, para no prazo de 10 dias, apresentar defesa preliminar.

Intimem-se. (AUTOS COM VISTA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS). - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)
19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:28

Remetido ao DJE para Republicação
18/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 19:11

Juntada de Ofício
08/08/2025 00:55

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 07:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:57

Mantida a Prisão Preventiva
07/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:05

Juntada de Mandado
25/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:04

Desmembramento de Feitos
11/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 300
23/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:38

Evoluída a classe de 279 para 300
15/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:00

Mudança de Magistrado
04/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:10

Juntada de Mandado
04/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:18

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/04/2025 11:37

Bens Apreendidos
04/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 06:06

Mudança de Magistrado
03/04/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012336-85.2023.8.26.0269

Prefeitura Municipal de Alambari

Vivo S/A

Advogado: Anderson Antonio Hergesel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1007192-47.2023.8.26.0038

Nathalia Turatti Bergamasco

Alex Zaniboni

Advogado: Maisa Ghiraldini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000931-13.2022.8.26.0590

Elizabete Rodrigues da Silva

Fatima Lucia Cardoso de Paiva

Advogado: Antonio Adolfo Borges Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1000471-06.2023.8.26.0418

Fabiana Ferraz Granja

Espolio Reynaldo Ferreira Granja Neto

Advogado: Cosmo Jose do Nascimento Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 1501526-21.2024.8.26.0378

Justica Publica

Fernando dos Santos Ribeiro

Advogado: Lede de Campos Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 09:31

Exibir Processo