01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003349-32.2025.8.26.0229 (processo principal 0008289-02.2009.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Posse - Hort Land Empreendimento Imobiliário e Participações Ltda -

Vistos.

Com a liquidação da sentença no decorrer do processo, o autor deverá recolher a taxa judiciária no valor de 2% sobre o valor da execução.

Ademais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA FELTRIN NUNES (OAB 176646/SP), SERGIO APARECIDO GASQUES (OAB 109674/SP)
29/08/2025 06:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:05

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:05

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:05

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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