05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002041-25.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Ione Guimarães da Silva - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro -

Vistos.

Fls. 223/224: Não há como considerar válida a citação pretendida, uma vez que a correspondência foi devolvida com a informação de que a parte ré mudou-se do endereço (fls. 214/215), o que afasta a presunção de recebimento, ainda que conste anteriormente assinatura de porteiro no aviso de recebimento (fl. 213).

Nos termos do art. 248, §4º, do CPC, a entrega da carta ao porteiro do prédio é válida somente se efetivamente realizada no endereço do citando.

Tendo havido devolução posterior com a informação de "mudou-se", tal condição não se verifica, inviabilizando a validade da citação.

Informe a autora novo endereço da parte ré para fins de citação válida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se. - ADV: JULIO RICARDO ISUKA BENTO (OAB 394989/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
03/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
13/07/2025 14:55

Expedição de Carta.
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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