28/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000793-20.2025.8.26.0306 (processo principal 1004363-31.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Helena Vieira Leao - CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 22/08/2025 decorreu o prazo sem interposição de recurso à decisão de fl. 26.

Nada mais.

José Bonifacio, 26 de agosto de 2025.

Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II.

CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do decurso do prazo preclusivo da decisão homologatória dos cálculos e diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre.

Nada Mais.

José Bonifacio, 26 de agosto de 2025.

Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:23

Homologado o Cálculo
23/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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