04/09/2025 10:00

Prazo
03/09/2025 05:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2321000-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Macaubal - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Fernanda Moraes Cunha - Interessado: Sabemi Seguradora S.a. - VOTO N° 28.822 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida a fls. 205/206, nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0000367-89.2023.8.26.0334, instaurado em função dos autos da ação de declaração de nulidade de descontos em conta bancária c.c. indenização por danos materiais e morais nº 1000489-56.2021.8.26.0334, decisão esta que homologou os cálculos do valor total no importe R$ 11.162,91, elaborados pelo perito contábil, e determinou a intimação do executado para o pagamento do referido montante, no prazo de quinze dias.

Sustenta o recorrente, em linhas gerais, que a decisão agravada: (i) viola o direito de defesa; a homologação de cálculos equivocados prejudica o direito do agravante de ser ouvido e de ter seus argumentos analisados; (ii) causa lesão irreparável; o pagamento indevido de uma quantia superior à devida gera um prejuízo financeiro significativo ao agravante; (iii) contraria os termos da sentença; o cálculo pericial desconsidera os parâmetros estabelecidos na sentença de conhecimento; (iv) apresenta divergências; a cálculo pericial diverge dos documentos e informações constantes nos autos e (v) utiliza critérios equivocados; a perícia aplicou índices de atualização de forma incorreta e não considerou as peculiaridades do contrato.

Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, com o fim de evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Recurso tempestivo e preparado.

Ausentes as contrarrazões. É o relatório.

O juízo a quo julgou extinto o processo, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (fls. 231 dos autos principais).

Logo, o objeto do recurso ficou prejudicado, uma vez que a tutela jurisdicional buscada pelo condomínio agravante perdeu seu efeito prático, de modo a afastar seu interesse recursal.

Caracterizada a carência superveniente do interesse recursal, nos termos do § 1º, do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 5º andar
02/09/2025 01:00

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:48

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
26/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 08:52

Prazo
30/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/10/2024 11:35

Sem efeito suspensivo
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:06

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 13:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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