04/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500297-89.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - BRUNO BARBOZA - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

Expeça-se a competente certidão.

Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu BRUNO BARBOZA.

Já oferecidas razões, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP)
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:30

Recebido o recurso
01/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500297-89.2024.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - BRUNO BARBOZA - Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu BRUNO BARBOZA, RG 49748837 - SP, filho de ORLANDO BARBOZA e ADENILZA PEREIRA DE SA BARBOZA, nascido em 06/09/1993, como incurso no artigo 155, "caput", do Código Penal, a cumprir pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso.

Dada a pena aplicada, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado para as partes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva (capítulo V, itens 30 e seguintes das NSCGJ).

No mais, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE (capítulo V, item 23, das NSCGJ).

Custas 'ex lege'.

Sem prejuízo, expeça-se a competente certidão de honorários em proveito do defensor nomeado nos termos do convênio OAB/DPE-SP (fls. 90).

Publicada em audiência, saem as partes intimadas.

Cumpra-se.

Araras, 26 de agosto de 2025.

SANSÃO FERREIRA BARRETO - Juiz de Direito - DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:18

Juntada de Mandado
01/08/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:31

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
24/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2027 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:09

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:45

Juntada de Ofício
24/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:20

Recebida a denúncia
03/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:25

Evoluída a classe de 280 para 10943
02/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:44

Ato ordinatório
18/05/2024 11:00

Expedição de Alvará.
18/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 10:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2024 10:26:57, 1ª Vara Criminal.
18/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/05/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/05/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:51

Mudança de Magistrado
17/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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