04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001241-05.2025.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stone Sociedade de Crédito S/A - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Posto Trevo Betim Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento aos recursos.

V.

U.

Sustentou oralmente a Dra Teúla da Motta Moscoso - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO E ADIANTAMENTO DE RECEBÍVEIS POR TERCEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS FRAUDULENTAMENTE PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES PARA CONDENAÇÃO DOS RÉUS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESSUPOSTO DA VULNERABILIDADE ART. 17, DO CDC ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DA OBSERVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DAS RÉS RISCO DA ATIVIDADE ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO VALORES A SEREM DEVOLVIDOS QUE SERÃO DEVIDAMENTE APURADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domiciano Noronha de Sa (OAB: 123116/RJ) - João Thomaz P.

Gondim (OAB: 162337/MG) - Aléssio Fabiani Rosendo (OAB: 64317/MG) - Luciano José de Oliveira Almeida (OAB: 108763/MG) - 3º andar
02/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 23:18

Suspensão do Prazo
30/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio
21/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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