04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004502-43.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Jurandir de Mello Filho - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C.

DEVOLUÇÃO DE VALORES CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TAXA DE JUROS - TAXA DE JUROS SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO CONSTATAÇÃO - ABUSIVIDADE DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À MÉDIA - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA POSSÍVEL DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - SEGURO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FACULTATIVIDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA PELO CONSUMIDOR VENDA CASADA ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE - ENTENDIMENTO DESTA C.

CÂMARA DE QUE A TABELA DA OAB/SP SE TRATA DE MERO REFERENCIAL, SEM CARÁTER VINCULANTE - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP) - 3º andar
24/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:30

Suspensão do Prazo
11/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:06

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 20:55

Juntada de Ofício
23/10/2024 20:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:27

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:49

Expedição de Ofício.
12/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:12

Expedição de Carta.
02/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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