TJSP - 1024608-23.2014.8.26.0562
1ª instância - 11 Civel de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 18:06
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024608-23.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espolio de EUDOIR SAVERNINI - IOLANDA BUENO SAVERNINI -
Vistos.
Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.
Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.
Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.
A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.
Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.
Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.
Intime-se a parte contrária. - ADV: JOSÉ DA COSTA VALIM NETO (OAB 39621/PR), RODOLFO DANIEL GARCIA (OAB 58251/PR), MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS (OAB 169875/SP), CESAR ANTONIO VIRGINIO RIVAS (OAB 121992/SP) -
21/08/2025 19:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 20:50
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:39
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/04/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:48
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
24/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 06:27
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
19/12/2023 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 06:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 14:27
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 14:46
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
15/03/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2022 08:13
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:31
Ato ordinatório
-
17/03/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 00:45
Suspensão do Prazo
-
08/07/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 06:57
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 22:37
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 22:16
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 21:57
Suspensão do Prazo
-
11/01/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 02:12
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 01:34
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 23:13
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 22:15
Suspensão do Prazo
-
22/11/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/11/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 09:46
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2019 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 16:33
Decisão
-
21/10/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 17:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/09/2019 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 08:20
Decisão
-
19/09/2019 07:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 06:51
Decisão
-
09/09/2019 14:23
Conclusos para decisão
-
05/09/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 21:01
Decisão
-
21/08/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 16:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/07/2019 15:37
Juntada de Mandado
-
30/07/2019 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2019 13:15
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 18:34
Decisão
-
10/07/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 10:27
Proferido Despacho
-
01/07/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 13:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 22:55
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2018 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 09:54
Decisão
-
10/10/2018 16:24
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 16:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2018 20:01
Decisão
-
08/08/2018 13:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2018 18:40
Decisão
-
06/07/2018 10:41
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 17:01
Decisão
-
18/06/2018 14:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 17:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 09:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/03/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 14:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/03/2018 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 16:34
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
02/02/2018 21:43
Suspensão do Prazo
-
23/10/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2017 13:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2017 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2017 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2017 16:27
Decisão
-
21/08/2017 14:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2017 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2017 16:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2017 15:08
Bloqueio/penhora on line
-
14/07/2017 16:14
Conclusos para decisão
-
14/07/2017 04:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 16:31
Decisão
-
08/06/2017 16:12
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2017 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2017 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 17:22
Decisão
-
29/03/2017 15:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 15:10
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2014
Ultima Atualização
14/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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