TJSP - 1003127-56.2023.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 12:30
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1003127-56.2023.8.26.0281; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1003127-56.2023.8.26.0281; Assunto: Calúnia; Apte/Qdo: Luciano Vitório Rigolo; Advogada: Laís Caroline Noris Rosa (OAB: 464943/SP); Advogada: Larissa Baptista de Andrade (OAB: 451939/SP); Apdo/Qte: Milton Luis Piovesana e outros; Advogada: Janaina de Lima (OAB: 158252/SP) -
20/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003127-56.2023.8.26.0281 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - SOLANGE APARECIDA DE LIMA - - MARIA ELOINA STANGHERLIN - - MILTON LUIS PIOVESANA - LUCIANO VITORIO RIGOLO - Fls. 460/461: verifico que o Ministério Público não ofereceu contrarrazões de apelação, pondo-se a manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça.
Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, esgotada a atividade jurisdicional, diante da sentença prolatada.
Em que pese o envio dos autos ao E.
Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso, abra-se vistas ao MP para que ofereça as contrarrazões, pedindo escusas à Câmara preventa pelo envio antecipado.
Intime-se. - ADV: JANAINA DE LIMA (OAB 158252/SP), JANAINA DE LIMA (OAB 158252/SP), JANAINA DE LIMA (OAB 158252/SP), EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI (OAB 282929/SP), EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI (OAB 282929/SP), EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI (OAB 282929/SP), LARISSA BAPTISTA DE ANDRADE (OAB 451939/SP), LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP) -
19/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/08/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 04:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/07/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 09:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 22:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/04/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 09:55
Juntada de Petição de parecer
-
29/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 22:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/04/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 12:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/03/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 11:34
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 14:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, Vara Criminal.
-
17/12/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:21
Mudança de Magistrado
-
19/11/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 15:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 03:12:44, Vara Criminal.
-
30/10/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:28
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 10:00:00, Vara Criminal.
-
21/04/2024 00:55
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 20:04
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/02/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 10:54
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 11:54
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:38
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:07
Recebida a queixa
-
16/01/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 09:44
Recebida a queixa
-
12/01/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:39
Mudança de Magistrado
-
12/01/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:51
Declarada a Suspeição
-
07/12/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 16:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 04:42:47, Vara Criminal.
-
22/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:08
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2023 16:50
Apensado ao processo
-
25/07/2023 14:25
Apensado ao processo
-
07/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:08
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 10:00:00, Vara Criminal.
-
28/06/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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