28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000627-73.2025.8.26.0272 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Ignez Cavallaro de Melo - Discute-se, na presente apelação, a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte autora.

Ressalte-se que a matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça, o qual determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 982, §1º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Aguarde-se em arquivo.

Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Éder Guilherme Rodrigues Lopes (OAB: 292733/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000627-73.2025.8.26.0272; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000627-73.2025.8.26.0272; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 473254/SP); Apelado: Ignez Cavallaro de Melo; Advogado: Éder Guilherme Rodrigues Lopes (OAB: 292733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:00

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 04:43

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016624-53.2024.8.26.0562

Pozzani Administracao de Bens Eireli

Claudia de Oliveira Coccaro

Advogado: Alex Araujo Terras Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1000375-89.2021.8.26.0505

Acos Radial Industria e Comercio de Ferr...

Tecnocan Usinagem e Ferramentaria Eirell...

Advogado: Cinira Gomes Lima Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1202259-21.2024.8.26.0100

Claudia Sueli Januario

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Gicelia Michaltchuk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1026526-59.2024.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Darci Arcanjo Teotonio

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 4017692-61.2025.8.26.0100

Andre Ribeiro Franco

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:08

Exibir Processo