26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001240-42.2015.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lucas Santos Barbosa - - Joana Suely dos Santos Barbosa -

Vistos.

A sentença de fls. 265/270 condenou o INSS a conceder ao autor falecido LUCAS o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com DIB 18/1/2006, observada a prescrição quinquenal.

A sentença foi expressa em delimitar o período de pagamento de 18/1/2006 a 11/11/2015, respeitada a prescrição quinquenal.

O autor da demanda é LUCAS, falecido em 11/11/2015.

A sentença condenou o INSS a implantar aposentadoria por incapacidade permanente em favor de LUCAS e determinou o pagamento das parcelas devidas até o óbito. É certo que eventual pensão por morte concedida à herdeira habilitada nos autos (21/175.069.725-1) não é objeto de qualquer obrigação nesses autos.

A revisão da pensão, se o caso, deverá ser postulada em autos próprios.

Pela derradeira vez, manifesta-se a exequente.

Intime-se. - ADV: GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP)
25/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:55

Ato ordinatório
27/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:30

Ato ordinatório
16/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:12

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 17:09

Conclusos para julgamento
12/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/03/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:52

Recebidos os autos da Conclusão
26/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
09/11/2023 08:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
18/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
19/07/2023 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
19/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:57

Ato ordinatório
19/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:27

Recebidos os autos do Perito
03/03/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
10/02/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 11:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 18:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:38

Recebidos os autos do Perito
16/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/08/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 10:13

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:45

Recebidos os autos da Conclusão
06/08/2019 13:54

Decisão
02/08/2019 13:16

Conclusos para decisão
24/07/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2019 15:32

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:32

Expedição de Certidão.
08/10/2018 11:35

Decisão
10/05/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 17:58

Proferido Despacho
28/02/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 15:02

Ato ordinatório
30/10/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 13:38

Proferido Despacho
16/10/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 14:16

Recebidos os autos do Advogado
03/10/2017 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 11:50

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2017 18:05

Decisão
08/05/2017 13:29

Conclusos para julgamento
28/04/2017 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
05/04/2017 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
03/04/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 18:08

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2016 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2016 17:00

Ato ordinatório
06/06/2016 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/05/2016 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
16/03/2016 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
02/10/2015 14:05

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2015 13:10

Decisão
22/09/2015 13:30

Conclusos para despacho
21/09/2015 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 11:56

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2015 10:46

Decisão
03/02/2015 11:40

Conclusos para despacho
02/02/2015 15:47

Conclusos para despacho
02/02/2015 12:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/02/2015 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/02/2015 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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