02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502373-84.2022.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Devair Rodrigues Dias - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula nº 528, do E.

Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Wesley Ribeiro da Mota (OAB: 396085/SP) - 10º andar
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:58

Recurso especial
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 09:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
08/06/2025 13:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:27

Acórdão registrado
26/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 12:05

Julgado virtualmente
22/05/2025 22:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:16

Documento Finalizado
21/05/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:02

Recebidos os autos do MP
28/01/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/01/2024 09:05

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2023 14:26

Processo Cadastrado
30/11/2023 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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