26/08/2025 16:33

Prazo
26/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014980-44.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rafael Brum de Souza (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: Carolina Brum Sigalla de Souza (Representando Menor(es)) - Apelado: Plano Hospital Samaritano Ltda - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP) - Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP) - 4º andar
25/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:33

Recurso Especial
25/07/2025 09:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:05

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:42

Prazo
10/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:44

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:40

Prazo
22/04/2025 21:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:03

Acórdão registrado
04/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 17:08

Julgado virtualmente
21/03/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:49

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:50

Apensado ao processo numero_do_processo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:14

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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