04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504113-17.2022.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: FERNANDO MACHADO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 333: não tendo havido a devida comprovação da ciência do réu acerca da renúncia, consoante o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil c.c. o artigo 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, a petição de renúncia do advogado não produz efeitos jurídicos, de forma que permanece atuando no feito.

Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do agravo de fls. 319/324, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP) - 10º andar
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:58

Despacho
28/08/2025 13:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 17:54

Recebidos os autos do MP
14/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/08/2025 12:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 17:44

Recurso Especial
07/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:40

Situação de Julgado
26/06/2025 10:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 10:16

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 12:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:15

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 19:10

Acórdão registrado
14/03/2025 18:11

Julgado virtualmente
12/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 11:55

Despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 12:42

Processo Cadastrado
17/01/2025 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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