TJSP - 1500105-95.2020.8.26.0067

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINGARD PEREIRA DA SILVA

CLAUDINEI CARLOS DA SILVA

CPF *17.***.*83-61

JULIANA APARECIDA GOMES

Advogados

JOSE CARLOS BARBOZA

OAB: 136462/SP

CPF *42.***.*51-88

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVERTON EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF *28.***.*04-70

LINGARD PEREIRA DA SILVA

TAINARA CRISTINA DA SILVA

CPF *57.***.*04-17

JULIANA APARECIDA GOMES

MARCEL GRATAO ALONSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:12

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Barboza (OAB 136462/SP) Processo 1500105-95.2020.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDINEI CARLOS DA SILVA -

    Vistos.

    Recebo o(s) recurso(s) e as razões de apelação de fls. 271/272, interposto(s) pela(s) Defesa(s) do(s) réu(s) CLAUDINEI CARLOS DA SILVA; e as contrarrazões recursais de fls. 278/290, interposta(s) pelo Ministério Público, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos.

    Subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe, observando-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta se dará em 04/07/2027.

    Anote-se.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:40

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 20/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2023 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:30

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 13/12/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 22:29

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2022 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:39

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:41

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 20/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/09/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 20:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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