05/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:25

Baixa Definitiva
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:41

Julgamento
29/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
19/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
19/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
13/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
16/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 18:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
03/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:09

Recebidos os autos
21/11/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio
09/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:54

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ágatha Carolina Saranso (OAB 433293/SP) Processo 1501776-55.2021.8.26.0153 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: RAFAELA KEROLYN DOS SANTOS - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar a ré RAFAELA KEROLYN DOS SANTOS, por infração ao artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 194 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, com substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, nos moldes acima destacados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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